Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30/05/2006 (assinada pelos ministros das carreiras, pelo Presidente Lula e já enviada ao Congresso) a Medida Provisória 295 que concede o reajuste de 15% retroativo a fevereiro de 2006, conforme acordo assinado em dezembro de 2005.

Informes Gerais

O Governo está finalizando uma Medida Provisória para conceder reajustes às demais carreiras que fizeram acordo. Esta MP teria 194 artigos e está sendo negociada a sua tramitação no Congresso Nacional.

A ASSIBGE-SN informou que a direção do IBGE divulgou tabela como parte da proposta para a nova carreira do IBGE, sem contudo apresentar detalhes adicionais sobre a carreira.

A Secretaria do Fórum de C&T informa que foi contatada pela assessoria do Gabinete do Ministério da Defesa pedindo esclarecimentos sobre uma segunda solicitação de audiência sobre o mesmo assunto naquele ministério. Esclarecemos àquele Gabinete que o Fórum é único e reiteramos o pedido para uma única audiência. A assessoria do Ministério da Defesa ficou de encaminhar o assunto.

Deliberações do Fórum de C&T

• Reunião com o Dr. Carlos Siqueira, Chefe de Gabinete do MCT, agendada para o próximo dia 06/06/2006, às 16h, para tratar da Campanha Salarial 2006.

• Acompanhamento da MP 295 (15%).

Fórum pede esclarecimentos ao MPOG

O Fórum de C&T solicitou ao MPOG explicações que orientassem os RH´s sobre a forma de cálculo da parte da GDACT relativa à avaliação de desempenho coletivo conforme apresentada na MP 295. Foi nos informados que o MPOG faria reuniões com os RH´s dos ministérios e eventualmente emitiria um "Aviso Circular" explicativo para todos os RH´s das 33 unidades, deixando claro que, para o cálculo da parte da GDACT relativa ao desempenho coletivo, será pelo utilizado a média dos percentuais da avaliação individual de todos os servidores da carreira na instituição e não a média dos seus valores em reais.

Próxima reunião do Fórum de C&T

Data: 06 e 07 de junho (terça e quarta-feira).

Local:Auditório Renato Archer – MCT- Brasília.

Horário:14h00

Pauta:

Entidades Presentes

AASSEC/MG, ASSEC/RJ, ASCT, APOSEN, ASCON/RJ, ASCON/DF-BELÉM, ASSIBGE-SN, ASCAPES, ASFOC e SindCT secretariando o Fórum.

Justificaram a ausência: AFINCA, ASSEC-Poços/GO, ASSIPEN e AFINPI.

Secretaria do Fórum de C & T
SindCT
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