Reunião do Fórum de C&T com o Secretário de SRH/MPOG

O Secretário Sérgio Mendonça informou que só foi possível realizar o cálculo do impacto financeiro da Proposta do Fórum. Para isso foram considerados 40.198 servidores, sendo que 60% são Ativos e 40% entre Aposentados e Pensionistas, cuja folha mensal é de R$ 133 milhões (mês de referência: maio/2005 - considerando Vencimento Básico (VB), Adicional de Tempo de Serviço, GDACT, Vantagens pessoais, Titulações, Adicionais sobre o VB (Periculosidade, Insalubridade, etc) e a aplicação de Sentenças Judiciais). A folha anual total para C&T é de cerca de R$ 1,9 Bilhões/ano.

Para aplicação de toda a Proposta do Fórum de C&T, incluindo a paridade entre Ativos e Aposentados/Pensionistas, serão necessários mais R$ 125 milhões/mês, o que corresponde a R$ 1,869 Bilhões/ano (considerando 12 meses + 13º Salário + Férias + 22% para a Contribuição Patronal).

A SRH avalia que esse montante (R$ 1,9 Bilhões/ano) é um impacto muito alto, comparado com a negociação que o Governo Federal acabou de efetivar com os 220 mil Servidores do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e da Previdência referente aos passivos de 18 anos (cerca de R$ 1,7 Bilhões) e que será quitado em 6 anos conforme acordo com os Sindicatos. Esse montante, distribuído mensalmente, equivale a um acréscimo de 7% na folha mensal desses 220 mil servidores. Para aplicação da Proposta do Fórum será necessário um acréscimo de aproximadamente 94% na folha mensal dos 40 mil Servidores de C&T.

Também destacou que a Proposta interfere nas Diretrizes do Plano de Carreira que ainda precisa ser revista pelo Congresso Nacional e que dificilmente um empenho dessa grandeza (R$ 1,9 Bi/ano) será implantado se não tiver um acordo do Governo com o Congresso e Entidades Sindicais. O teto salarial do Nível Superior da Proposta de C&T é de R$ 10.731,00, relativamente não impressiona tanto, pois dentro da Administração Federal já tem Categorias com remuneração dessa grandeza (Delegado Federal = R$ 11.000,00); o que impressiona é o impacto anual de R$ 1,9 Bi/ano. A questão fica mais complicada ainda quando envolve o equilíbrio entre os três Poderes, uma vez que o teto salarial do Legislativo é cerca de R$ 21.000,00, enquanto o teto da Administração Federal gira em torno de R$ 24.000.00.

Nos próximos dias o Governo Federal fechará a Proposta de Orçamento para 2006, pois 31/08 é o prazo final para encaminhamento ao Congresso, onde será apreciada e votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Governo propõe, o Congresso vota, mas nesse campo as negociações são intensas, onde um lado puxa o do outro.

Alguns representantes do Fórum entenderam que a linha de raciocínio da SRH têm como questão central o impacto financeiro e questionaram se a Secretaria avaliou o mérito da Proposta do Fórum. O Sr. Sérgio informou que a SRH somente teve tempo para avaliar o impacto financeiro, mas considera (avaliação pessoal) que a incorporação da Gratificação no VB não é padrão na Administração Federal. Quanto a proposta de R$ 1,9 Bi/ano, ele considera que não é aceitável, principalmente devido à questão da paridade entre Ativos e Aposentados, que até pode ser derrubada no Supremo Federal.

O Fórum relembrou que a questão da incorporação da Gratificação e a criação de uma nova Gratificação já foi efetivada pelo Governo Federal, durante a negociação com a Área de C&T em 2000 (Governo FHC) e que recentemente o Governo Lula fechou negociação com a Fasubra, adotando esse mesmo princípio da incorporação.

Com relação a paridade Ativo/Aposentados, ficou destacado que essa diferenciação não deveria existir e o problema das contas do Governo com a Previdência foi criado pelo próprio Governo em gestões anteriores, não sendo o trabalhador que tem que arcar com isso.

Mendonça destacou a reunião do Ministro interino do MPOG com a Direção do IBGE e da ASSIBGE da semana passada, onde foi comentado que os servidores do IBGE representam 40% da Carreira de C&T e que a questão desses servidores deveria ser desvinculada da negociação de C&T, uma vez que somente eles estão em Greve. A ASSIBGE destacou que a Direção do IBGE está tentando agendar outra reunião para a próxima semana para tratar dos assuntos específicos dos servidores do IBGE.

O Secretário informou que a SHR não terá tempo, entre os dias 03/08 até 31/08, para negociar e propor alguma coisa concreta, de forma a garantir valores para a Área de C&T na proposta de Orçamento para 2006. Quanto perguntado sobre um possível parcelamento da aplicação da Proposta do Fórum pelo Congresso, o Sr. Mendonça informou que na avaliação da Proposta de orçamento anual, o Congresso não entra no detalhamento mas autoriza ou não a aplicação da LDO e somente o Governo Federal pode apresentar proposta de aumento salarial para o Executivo. A proposta do orçamento sai do MPOG após entendimentos e acertos entre a SOF, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil e não será possível finalizar essa negociação até o dia 31/08.

O Fórum perguntou quanto é o orçamento total para pagamento da folha de pagamento do Governo Federal e o Secretário informou que é da ordem de R$ 100 Bilhões e que está previsto somente o aumento de R$ 1 Bilhão para o próximo ano referente ao crescimento vegetativo (anuênio) da folha de pagamento. O Fórum considerou isso um absurdo, puro arrocho.

O Secretário disse que não é só isso, pois no projeto está reservado R$ 1 Bilhão para negociações coletivas (reestruturação de carreiras e negociação salarial) imposto pelo Governo e a SRH tem que se ajustar para a divisão entre as categorias. A discussões da LDO se darão em um momento problemático para o Governo, que tem problemas de ordem econômica e políticos.

Representantes do Fórum alegaram que a Categoria de C&T está disposta a negociar essa proposta de orçamento e perguntaram quanto o Governo pode propor para 2006, ou pelo menos sinalizar o que tem reservado para a área de C&T. O que está faltando do Governo é objetivamente sinalizar o que é possível, senão não é negociação.

Sérgio Mendonça informou que das 3 propostas de negociações fechadas nas Mesas Setoriais, somente a proposta dos servidores do Ministério da Cultura é que está sendo encaminhada para o Orçamento de 2006, as demais propostas foram retiradas pois não houve acordo (negociação com os Servidores do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e da Previdência referente aos passivos de 18 anos (R$ 1,7 Bilhões em 6 anos); e negociação com os servidores do INSS).

O Fórum questionou porque para essas categorias ocorreram processo negocial, mas para a Carreira de C&T não há.

O Sr. Idel Profeta destacou que não houve no Governo o debate sobre o mérito da proposta, mas apenas a avaliação do impacto financeiro e considera que o impacto de R$ 2 Bilhões para 2006 é totalmente inviável. Quanto a Paridade entre Ativos e Aposentados, considera que esse conceito é injusto, uma vez que o Aposentado de agora, quando na ativa, não contribuiu para as pensões correlatas aos salários atuais, que são bem maiores daqueles recebido quando na ativa.

O Fórum questionou a Secretaria pois não foi apresentada nenhuma contra-proposta do Governo para a Área de C&T. Sérgio Mendonça informou que o ideal seria que o Governo fechasse acordo com as categorias sem a ocorrência de conflitos de greve, mas para isso é necessário que se tenham parâmetros.

Em 3 anos do Governo Lula as despesas de pessoal cresceram 30%, bem mais que o índice do IPCA que foi de 23% no mesmo período e a meta do Governo agora, é que essas despesas não ultrapassem mais que 5% do PIB.

Atualmente o Governo está em negociação com 3 Categorias (INSS, C&T, e CONDSEF) e já esteve conversando com o Banco Central e nos próximos dias terá uma avaliação.

O Fórum relembrou que o último salto na Carreira de C&T foi no ano de 2000 e a Proposta atual é similar à negociação daquela época, que também teve problemas conceituais, mas foi possível a implementação. A Secretaria foi questionada porque agora não é possível negociações com C&T e somente com a Cultura, INSS e Banco Central.

Mendonça alegou que a proposta da Cultura foi uma negociação realizada no ano passado e somente agora será possível a implementação. Quanto ao INSS e Seguridade (passivos de 1987 pagos em 12 parcelas semestrais), ele destacou que a negociação foi interrompida, mesmo com a Greve do INSS, e não quis revelar os valores do impacto financeiro.

Vladimir destacou que na avaliação da Proposta do Fórum, o problema inicial foi a paridade entre Ativo e Aposentados e agora a dificuldade maior é a questão do impacto financeiro. Também informou que o Governo não apresentou uma contra-proposta, pois não tem nenhum estudo dentro do Governo sobre a Proposta e C&T como também a avaliação do mérito. Considerou que o impacto de R$ 1,9 Bilhões/ano não passa em nenhum setor do Governo (SOF, Fazenda e Casa Civil) e a SRH precisa de um prazo maior para discutir dentro do Governo. Também frisou que existem setores dentro do Governo que não aceitam a paridade entre Ativos e Aposentados.

Sérgio destacou que não há parâmetro para negociação e que o Governo esta avaliando somente 3 condições: 5% (índice estimado da inflação); 7% (PIB/per capita); 9% (PIB + inflação estimada = PIB nominal). Se for um índice além dos 9%, depende do Presidente Lula.

Informou que a reunião da SRH/MPOG com o IBGE e ASSIBGE será no dia 04/08 às 15h. Destacou que houve uma reunião entre os 8 Ministros propondo diretrizes de reajuste para o Funcionalismo Público, mas devido às mudanças no Governo, uma nova reunião somente deverá ocorrer em outubro.

Quando questionado pelo Fórum porque a SRH não tem pelo menos um índice para parâmetro de negociação, Sérgio frisou é que não será menor que a previsão de inflação (5%), mas que não dá para fazer reunião sob pressão para apresentação de índices ou parâmetros. Vale lembrar que este valor (5%) é o aumento total na folha que será disponibilizado para acerto com as diversas carreiras, caso a caso e não para um reajuste linear igual para todos os servidores.

Quando questionado sobre o impacto financeiro do acordo que a FASUBRA está negociando com o Governo e Sérgio informou que é da ordem de R$ 4,5 Bilhões. Quanto à questão salarial geral do Funcionalismo Público, ele frisou que é preciso reformular os parâmetros globais.

O Sr. Sérgio propôs que fosse construída uma proposta em conjunto com o Fórum de C&T, de modo a superar os entraves assinalados e que irão demandar tempo e esforço.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 16/08, terça-feira, às 15h na SRH/MPOG.

Encaminhamentos

1. Atuar junto ao MCT, Casa Civil e Gabinete da Presidência para conseguir o apoio político à nossa Campanha.

2. Realizar novo Dia Nacional de Lutas em Defesa da Ciência e Tecnologia e por Salários Dignos em Brasília no dia 16/08, às 13:30h, no MCT. Convocamos todas as entidades a se fazer representar com o maior número possível de servidores.

3. Estreitar contatos com Parlamentares principalmente nas Comissões de C&T e Trabalho e Serviço Público.

Entidades Presentes:

• ASFOC, ASCON-RJ, ASCON-DF/Belém, ASSIBGE-SN, ASCAPES, AFINPI - NB SINTRASEF INPI, ASSEC-RJ, ASSEC-MG, APOSEN-RJ, ASCT e o SindCT como Secretaria do Fórum.

• ASSINT, ASIPEM e ASSEC/PÇ-GO justificaram a ausência.

Próxima reunião do Fórum:

Data: dia 16 de agosto (terça-feira)

Horário: 10 horas

Local: : Ministério da Educação, Anexo II – Auditório da Capes

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Brasília-DF

Reunião com o Secretário de RH/MPOG:

Data: 16/08 (terça-feira)

Horário: 15 horas

Local: : 7º andar do MPOG

Pauta: Campanha Salarial 2005

1. Solicita-se a presença dos Representantes das Entidades na reunião preparatória, às 10h, na CAPES - veja convocatória acima.

2. Solicita-se que os participantes não marquem Passagem aérea de retorno para o dia 16/08 em virtude dos possíveis desdobramentos da reunião com SRH/MPOG.