Informes

1. ASSIBGE: A direção do IBGE continua a acenar com a proposta de carreira especial para os servidores daquela instituição, prometendo reajuste de até 20% para a nova carreira (sem data para vigência).

2. ASSEC/MG: No dia 06/10 ocorreu em Belo Horizonte a comemoração do 49o aniversário da CNEN, com a presença do presidente da CNEN e do Ministro da C&T. Na oportunidade foram homenageados os servidores com folha de serviços prestados à instituição e também foi entregue ao Ministro um documento solicitando apoio às reivindicações salariais propostas pelo Fórum de C&T e manifestando a preocupação dos servidores quanto às indefinições do Plano Médico dos servidores.

3. ASSEC/Poços: As ASSEC´s se reuniram com o presidente da CNEN e solicitaram o seu empenho na questão do reajuste salarial. O presidente da CNEN convocou uma reunião de dirigentes de várias instituições integrantes das carreiras de C&T (CNEN, IBGE, Fiocruz, CNPq, INMETRO, INCA, CAPES, IPqM, IAPM, CASNAV, SCTEx, Deped/CTA e IEC), que se encontraram no último dia 04 de outubro na sede da CNEN/RJ, tendo reafirmado seu apoio às demandas e à luta dos servidores integrantes das carreiras de C&T tendo discutido ações para a sua concretização.

4. ASSEC/RJ: Informou que participou da Reunião sobre Incentivos à Ciência e Tecnologia realizada na Câmara dos Deputados no dia 05/10/2005 onde "anunciou que ainda hoje será realizada uma reunião entre o Ministério do Planejamento, responsável pelas questões de carreira, e o movimento sindical dos trabalhadores de Ciência e Tecnologia, que reúne servidores de 33 órgãos espalhados por 9 ministérios". Representou a Assec/RJ neste evento, o diretor João Leonel de Oliveira Cabral.

5. AFINPI: Informou que a proposta do Governo para a ANDES foi de R$ 400 milhões (42 mil ativos e 26 mil aposentados) e para a FASUBRA R$ 420 milhões (100 mil ativos e 50 mil aposentados).

6. ASCON-RJ: Informou que o governo esta negociando com os servidores do Banco Central um reajuste linear de 5,5%.

Reunião com Secretário de RH/Planejamento

O Fórum de C&T foi recebido às 16:00 h do dia 05/10 pelo Secretário de RH/Planejamento, Sr. Sérgio Mendonça, assessorado pelas Sra. Marilene Ferrari e Sra. Ana Lucia da Silva, da sua equipe. O Secretário apresentou a política do governo de repor a inflação do período de 2.003/2.006 descontando todos os reajustes gerais ou setoriais ocorridos até agora.

O índice adotado foi o IPCA, que com a estimativa para 2006, daria um reajuste de 29%, do qual seriam descontados os reajustes ocorridos no período.

O Secretário disse que, aplicando esta política para a carreira de C&T e, adicionando 5% para os segmentos da carreira que tiveram correções que excediam aos 29%, chegou ao montante de R$ 222,6 milhões e que estaria aberto à melhor forma de utilização desses recursos, em negociação a ser travada com o Fórum de C&T, em nova reunião prevista para o dia 25 ou 26 de outubro, aguardando que até essa data o Fórum apresentasse uma proposta para discussão na mesma. A vigência do reajuste a que se chegar será a partir de janeiro de 2006.

Fizemos as seguintes ponderações para o Secretário:

1. O reajuste ocorrido em 2003, que entrou no cálculo dos reajustes do governo Lula, na verdade teve dotação, cerca de R$ 150 milhões, assegurada no final do governo anterior (2002), inclusive por Projeto de Lei, de nº 7.508. O que foi feito em 2003 foi apenas rediscutir a forma da distribuição do reajuste, tornando-o mais justo e somente com um pequeno acréscimo no montante já assegurado. Solicitamos ao secretário que expurgasse estes valores, uma vez que o havíamos recebido com atraso e com recursos de outro período e que verificasse a possibilidade de aportar para a atual negociação os recursos correspondentes a este reajuste (R$150 milhões).

2. Na proposta inicial do Fórum, existe um item que pode ser trabalhado sem envolver praticamente novos recursos, que é a mudança do percentual da avaliação institucional da GDACT para a totalidade do percentual da mesma (50%). Fundamentamos o pedido devido aos problemas intrínsecos da avaliação individual (variação entre instituições e departamentos, desvio padrão, totalidade só para os DAS 4, 5 e 6, e outros).

3. Gostaríamos de assegurar uma agenda de discussões da pauta apresentada por nós, uma vez que, com o montante apresentado, agora não seria possível a discussão da proposta de tabela salarial apresentada pelo Fórum de C&T.

O Secretário respondeu que:

1. Sobre o reajuste ocorrido em 2003 ele não tinha a informação por ser outro secretário à época, mas que levaria o assunto ao Sr. Ministro, embora entendesse ser somente possível aportar recursos menores para ajustes numa formulação final.

2. A discussão da totalização da GDACT na avaliação institucional diz respeito não só ao nosso caso, mas as gratificações de desempenho de todas as carreiras que as têm e portanto, ela envolve uma mudança de paradigma em todo o serviço público federal. Esta discussão está ocorrendo dentro do Governo e junto com a Mesa Nacional de Negociação Permanente dentro das diretrizes de Planos de Carreiras e que não se chegou ainda a uma conclusão sobre o tema.

3. Ele tem uma agenda intensa para cumprir com negociações com as diversas carreiras do serviço público federal, que devem ser concluídas antes do fim do ano, a tempo de ser enviados os respectivos projetos de lei ao Congresso Nacional este ano.

O Secretário, aparentemente sensível aos argumentos apresentados, informou que iria consultar o Ministro Paulo Bernardo sobre os pontos, ficando de na próxima reunião, posicionar-se sobre os mesmos.

Reunião com Dr. Carlos Siqueira, chefe de gabinete do Ministério de C&T

Fomos recebidos pelo Dr. Siqueira no dia 05/10 e passamos a ele as informações que tivemos da reunião com o Sr. Sérgio Mendonça. Solicitamos apoio do Ministro da C&T junto ao Ministro Paulo Bernardo no sentido de ampliar o montante destinado ao reajuste da Carreira de C&T tendo em vista nossa posição de se desconsiderar o reajuste ocorrido em 2003, que deveria ocorrer em 2002.

Manifestamos também nossa preocupação com relação à convocação do CPC, pois o momento não é o mais adequado para discussões sobre o Plano de Carreiras. O Chefe de Gabinete adiantou que o Ministro não vai convocar o CPC por ora.

Sobre a questão de titulação de pessoal de Nível Intermediário e Auxiliar, o Sr. Carlos Siqueira solicitou cópia da correspondência entre o Fórum e o MCT, bem como uma Nota Técnica para subsidiar o Ministro na questão da negociação salarial da Carreira de C&T.

Ambos os documentos foram redigidos e entregues pela Secretaria do Fórum de C&T no dia 06/10/2005.

Encaminhamentos

Após amplos debates o Fórum deliberou por consenso:

1. Recomendar às entidades a discussão de reajuste linear no vencimento básico igualitário para todos os níveis e situações (ativo e inativo).

2. Gestionar pelo aporte de recursos que permitam elevar o percentual do VB que hoje está assegurado, em vista do orçamento alocado em 2002 (realizado em 2003).

3. Realização de assembléias de base até o dia 17 de outubro para discutir a nova proposta a ser apresentada ao governo.

4. Indicar às assembléias de base a discussão para aprovação dos seguintes pontos:

Entidades Presentes: